Termos e Condições

Este Contrato foi modificado pela última vez em 26 de Outubro de 2020.

Estes Termos e Condições (doravante denominados “Termos e Condições”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet https://grupobitencourt.com.br (doravante, “Loja Virtual”) que A BITENCOURT COMERCIO DE FERRAGENS LTDA., pessoa jurídica com sede na Av. Brasil, 3566 – Zona I, Umuarama – PR, 87501-000, inscrita no CNPJ sob o nº 75.104.406/0001-13 (doravante, “grupobitencourt.com.br”) oferece aos seus USUÁRIOS.

Termos de Uso

I – Termos Gerais

  1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da Loja Virtual grupobitencourt.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS PRESTADOS PELO grupobitencourt.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO do grupobitencourt.com.br.

II – Do Usuário

  1. Os serviços do grupobitencourt.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
  2. As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
  3. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
  4. O grupobitencourt.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
  5. O grupobitencourt.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o grupobitencourt.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
  6. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
  7. O USUÁRIO compromete-se a notificar o grupobitencourt.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo grupobitencourt.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
  8. O login que o USUÁRIO utiliza na Loja Virtual grupobitencourt.com.br não poderá guardar semelhança com o nome grupobitencourt.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

III – Do Serviço Prestado

·         Geral

    1. O grupobitencourt.com.br é uma Loja Virtual que possui como objetivo vender/revender,  para seus USUÁRIOS, produtos de nossa marca ou da marca de terceiros.
    2. Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.
    3. Contas registradas e Inativas por mais de 1 ano estão sujeitas a serem removidas com ou sem aviso prévio.
    4. Caso o USUÁRIO deseje remover a conta, poderá estar solicitando a remoção através do nosso formulário de contato.

·         Compra e Pagamentos

    1. Antes de Finalizar a Compra verifique se a localização inserida para entrega nos campos CEP e Cidade, está disponível para entrega.
    2. Oferecemos atualmente duas formas de pagamentos, sendo elas, via PagSeguro e Transferência Bancaria.
    3. Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. O grupobitencourt.com.br não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a Loja Virtual grupobitencourt.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.

·         Entrega e Garantia

  1. Atualmente temos apenas uma opção de entrega, sendo ela feita por nossa própria empresa. Como uma alternativa, pode ser feito a retirada do produto no local.
  2. O tempo de Entrega pode variar devido a N fatores como: clima, trânsito, condições da Estrada, etc. Portanto estipulamos um tempo mínimo de 7 dias.
  3. O tempo de Garantia varia de produto para produto, portanto conferi a descrição de cada produto antes de finalizar a compra.

·         Trocas e Devoluções

  1. Caso ocorra algum problema com algum produto, estando o mesmo dentro do período de garantia, o usuário deve entrar em contato com o grupobitencourt.com.br, para definirmos a melhor forma de resolver seu problema.

·         Política de Privacidade e Segurança

    1. Coletamos suas informações para lhe oferecemos um melhor atendimento, para mais informações dos dados coletados verifique a nossa página de [politica de privacidade]
    2. Não será permitido o anúncio de serviços ou imagens ilícitas, imorais, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros como, por exemplo, relacionadas a pornografia infantil e racismo, entre outras. Bem como será proibida a exposição à venda de produtos destinados a práticas criminosas, substancias entorpecentes ou farmacológicas ilícitas ou de venda restrita pela Anvisa, podendo o grupobitencourt.com.br retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.
    3. Caso algum terceiro notifique o grupobitencourt.com.br alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial, comentários maliciosos ou ofensivos por algum de seus USUÁRIOS, o grupobitencourt.com.br reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO.
    4. A qualquer momento o grupobitencourt.com.br poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.
    5. Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual pelo USUÁRIO, o GRUPOBITENCOURT.COM.BR poderá bloquear automaticamente a conta por tempo indeterminado por medidas de segurança.
    6. O grupobitencourt.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O grupobitencourt.com.br também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

IV – Disposições Finais

·         Geral

  1. Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o grupobitencourt.com.br e o USUÁRIO, sendo o envolvimento entre as partes o de vendedor e cliente. O USUÁRIO manifesta ciência de que o grupobitencourt.com.br não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.
  2. Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, a nossa equipe do Grupo Bitencour, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
  3. Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

·         Isenção de Responsabilidade

Os termos abaixo já foram mencionados anteriormente, com a finalidade de evitar transtornos a ambas as partes reforçamos que:

    1. O grupobitencourt.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
    2. Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. O grupobitencourt.com.br não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a Loja Virtual grupobitencourt.com.br e confirmar o recebimento do mesmo.
    3. O grupobitencourt.com.br não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O grupobitencourt.com.br também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

·         Propriedade Intelectual e Marcas registradas

    1. Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no grupobitencourt.com.br, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da LojaVirtual.com.br são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja o grupobitencourt.com.br, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
    2.  É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site grupobitencourt.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

·         Mudanças neste Acordo

    1. Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos e Condições(mediante comunicação eletrônica ou não ao usuário) publicando os termos atualizados no Site e passando a valer a partir da data da veiculação do mesmo no site grupobitencourt.com.br reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão. Seu uso continuado do Site após tais mudanças constitui sua aceitação dos novos Termos e Condições.

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